sobre pesquisa de legislação

por Elio Duarte Gomes publicado 04/08/2020 11h26, última modificação 04/08/2020 11h43

Bom dia! Minha reclamação, neste local onde encontra a legislação, porque motivo, que a legislação não está em PDF? Ou está, mas foi escaneda por imagem? E não consigo realizar a pesquisa na referida Lei. exemplo: Código Tributário Municipal Lei 1.905/2019, tem 179 página, não consigo realizar pesquisa por tema, palavra, artigo? Nos ajude neste quesito, por favor. E porque motivo as alterações das legislações, não ficam consolidadas dentro da própria legislação principal?.

: 22/07/2020 09h03
: Reclamação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20200722080329
: Resolvida

Respostas

1

: elio
: 04/08/2020 10h43
: Resolvida

Ofício n.º 5/2020/OUVIDORIA
Em, 04 de agosto de 2020..

Ao Senhor
Agnaldo Araujo dos Santos
Email: agnaldoguiba@gmail.com
Avenida Londrina
Juina – MT
CEP 78320-000



Assunto: Resposta a solicitação

1. Primeiramente agradecemos a visita nesta Ouvidoria. Lembrando que estamos prontos a receber qualquer forma de critica, elogio, sugestões e outros que achar conveniente para o bom andamento desta Casa em prol da população juinense.
2. Pedimos desculpa pela demora em atender a solicitação, da qual esclarecemos que a atual situação que se encontra nosso país devido à pandemia que se instalou e o aumento de casos positivos em nosso município, os trabalhos da ouvidoria foram paralisados em algum momento.
3. Quando ao pedido de informações sobre legislação, especificamente sobre a Lei do Código tributário Lei 1.905/2019, esclarecemos que, as leis são sancionadas pelo executivo e encaminhadas via e-mail escanceadas no formato de imagem não editável.
4. Quanto à consolidação das leis, a Câmara de Juína estuda a possibilidade de realizar esse trabalho através de empresa terceirizada especializada, visto que são quase duas mil leis já sancionadas e não a Câmara possuir número de servidores reduzidos para realizar este trabalho.
5. Em nosso portal estão disponíveis todas as ações do poder legislativo municipal de Juína, (Normas Jurídicas, projetos, resoluções, lei orgânica, regimento interno e outras proposições de vereadores) de fácil acesso, além das demais informações do poder legislativo, seus parlamentares, endereço fone de contato.
6. O papel do ouvidor legislativo é o canal de comunicação entre Poder Legislativo e a sociedade. A ouvidoria da Câmara Municipal de Juína vem ao encontro dessa ansiedade, transformando-se num instrumento de controle social e transparência. Portanto, convidamos você a se interligar a esse processo agora: denunciando, reclamando, dando sugestões, opinião, cobrando... É assim que efetivamos nossa participação no governo desta Nação.
7. Caso queira colocamo-nos a disposição para orientação via fone ou pessoalmente nesta Casa, no horário das 7h às 13h de segunda a sexta-feira.
         
 
ELIO DUARTE GOMES
Assistente Legislativo / Ouvidor Legislativo
Portaria n.º 27/2013 de 15/6/2013
fone (66) 3566-8928

Lista de arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 Oficio n.º 4/2020 Ofício n.º 5/2020/OUVIDORIA Em, 04 de agosto de 2020.. Resposta a solicitação elio 04/08/2020 11h42

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