Distrito

por Elio Duarte Gomes publicado 04/10/2018 07h46, última modificação 04/10/2018 07h46

Boa Tarde Gostaria de ter acesso à legislação que criou o distrito de Filadélfia no município de Juina (provavelmente alguma resolução de 1989), haja vista que o distrito de Terra Roxa foi criado pela Resolução nº 06/1989. Gostaria de saber também se, além dos distritos de Terra Roxa e Filadélfia, há mais algum outro distrito no municipio de Juína, caso possua, gostaria de ter acesso à legislação referente ao tema (criação, delimitação territorial, etc) Att Guilherme M. Teixeira

: 27/09/2018 15h28
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20180927162840
: Resolvida

Respostas

1

: elio
: 04/10/2018 08h45
: Pendente

Ofício n.º 9/2018/OUVIDORIA
Juína, 2 de outubro de 2018.

Guilherme Machado Teixeira
EMAIL – 1985gmt@gmail.com
Rua Londrina, 1202
Primavera do Leste MT.
Cep 78850000


Assunto: Resposta a informações

1. Primeiramente agradecemos a visita nesta Ouvidoria. Lembrando que estamos prontos a receber qualquer forma de critica, elogio, sugestões e outros que achar conveniente para o bom andamento desta Casa em prol da população juinense.
2. Quando a informações sobre norma jurídica que cria o Distrito de Filadélfia, informamos que em busca nos arquivos desta Casa de Lei não foi encontrado resolução ou lei sobre a criação do Distrito mencionado. Todavia, sugerimos que procure maiores informações junto ao departamento de controle urbano da prefeitura municipal de Juína, a qual poderá conter tais informações.
3. Ressaltamos ainda que em Juína possui o Distrito de Fontanillas que também não temos em nossos arquivos lei ou resolução de sua criação, porém, vale lembra que o Distrito de Fontanillas foi criado ainda antes do município de Juína quando então, pertencia ao município de Aripuanã, sendo assim, informações sobre a criação do Distrito de Fontanillas poderá ser localizado na prefeitura do município de Aripuanã – MT.
4. Sobre os demais Distritos existentes no município de Juína segue informações das leis de que tratam:
• A lei n.º 923/2007 de 27/6/2007 denomina as ruas do Distrito de Terra Roxa;
• A lei n.º 774/2004 de 25/8/2008 estabelece o perímetro urbano do Distrito de Fontanillas;
• A lei n.º 425/1996 de 5/12/1996 cria o perímetro urbano do Distrito de Terra Roxa;
• A lei 118/1988 de 1/12/1988 denomina a Praça do Distrito de Fontanillas.
5. As leis mencionadas acima poderão ser “baixadas” em nosso sitio oficial http://sapl.juina.mt.leg.br/[…]/norma_juridica_pesquisar_form?incluir=0 bastando porém somente digitar o numero da lei sem ano, no campo “numero da norma”.
6. Em nosso portal: http://sapl.juina.mt.leg.br/default_index_html estão disponíveis todas as ações do poder legislativo municipal de Juína, (Normas Jurídicas, projetos, resoluções, lei orgânica, regimento interno e outras proposições de vereadores) de fácil acesso, além das demais informações do poder legislativo, seus parlamentares, endereço fone de contato.
7. O papel do ouvidor legislativo é o canal de comunicação entre Poder Legislativo e a sociedade. A ouvidoria da Câmara Municipal de Juína vem ao encontro dessa ansiedade, transformando-se num instrumento de controle social e transparência. Portanto, convidamos você a se interligar a esse processo agora: denunciando, reclamando, dando sugestões, opinião, cobrando... É assim que efetivamos nossa participação no governo desta Nação.
8. Caso queira colocamo-nos a disposição para orientação via fone ou pessoalmente nesta Casa, no horário das 7h às 13h de segunda a sexta-feira
         

Elio Duarte Gomes
assistente legislativo / ouvidor legislativo
Portaria n.º 27/2013 de 15/6/2013
Fone (66) 3566-8928

Lista de arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 oficio nº 9/2018 Resposta a pedido de informações elio 04/10/2018 07h45

Ações do documento