Ouvidoria Câmara
RELATORIOS DE GESTAO
O Relatório Anual de Gestão da unidade de ouvidoria é, nos termos da Lei nº 13.460/17, o documento que deve consolidar as informações referentes às manifestações recebidas e, com base nelas, apontar falhas e sugerir melhorias na prestação de serviços públicos.
SOLICITAÇÕES
A Ouvidoria legislativa é uma unidade de interlocução entre Câmara Municipal e a sociedade, recebe denuncias, elogios, reclamações, duvidas, pedido de informações e outras demandas de interesse publico de sua ousada.
LEGISLAÇÃO
Trata-se da Legislação que rege a ouvidoria, Resolução de criação, lei de acesso a informação, lei da transparência no legislativo, lei LGPD e outras inerentes