PERIODO DE RECESSO

PORTARIA N.º 46/2018

O Presidente da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, Sandro Cândido da Silva, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 30, incisos ll da Lei Orgânica do Município de Juína c.c. artigo 18, inciso I, artigo 20, inciso VII, alínea “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína (resolução n.º 4/2016 de 8/11/2016).

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer os procedimentos administrativos e legislativos relativos ao recesso parlamentar,

CONSIDERANDO ser recesso parlamentar o período compreendido entre os dias 22 de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019, conforme preceitua o art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína,

RESOLVE

Art. 1º Tornar público que a Câmara Municipal de Juína, permanecerá fechada para atendimento ao publico no período de 20 (vinte) de dezembro de 2018 a 31 (trinta e um) de dezembro de 2018, com retorno as atividades normais administrativas a ser definida pelo novo gestor do Poder Legislativo.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se;

Publique-se; e,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Juína, (Palácio dos Pioneiros) aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2018.

Sandro Cândido da Silva

Presidente