Comissão de Direitos Humanos e Saúde define data para reuniões ordinárias

No dia 28.01.2020 às 14hs20min sob a presidência do vereador Aélcio Moreira (Neguinho Borracheiro), com a relatoria da vereadora Luiza Böer e acompanhamento do membro vereador Ilson Sassá, a Comissão Permanente de Direitos Humanos e Saúde se reuniu para deliberar o que segue:

1 – que suas reuniões ordinárias ocorrerão quinzenalmente, sendo no dia 1º e no 15º dia, lembrando que caso o dia da reunião não seja dia útil a mesma ocorrerá no próximo dia útil consecutivo;

2 – que visitará todas as Unidades Básicas de Saúde do município, sendo uma por semana com o intuito de ouvir os usuários do serviço e os profissionais da saúde envolvidos no atendimento;

3 – a comissão se esforçará para que a administração pública amplie a rede de atendimento odontológico municipal;

4 – realizará levantamento de informações sobre a necessidade de ampliação da cobertura dos Agentes de Saúde, verificando a existência de áreas descobertas e sugerindo a adoção de melhores medidas pelo Poder Executivo sobre esse assunto;

5 – sobre a pandemia causada pela Covid-19 a comissão irá acompanhar os investimentos realizados pelo Poder Executivo, bem como auxiliará no que for possível no combate à pandemia, sugerindo, ouvindo e solicitando informações e tomadas de medidas que entendam necessárias e oportunas para essa finalidade.

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Juína revela que são competências da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Saúde:

a) Denunciar as autoridades competentes qualquer forma de violência aos direitos humanos, relacionados à vida, trabalho, habitação, alimentação, transporte, saúde, educação, cultura, lazer, saneamento básico, segurança, liberdade, consumo de bens e serviços, direitos da mulher, da criança e do adolescente e racismo;

b)Promoção de palestras, conferências, seminários e debates dos temas acima relacionados;

c)Elaboração e promoção de trabalhos técnicos visando solução e problemas relacionados com os referidos temas;

d)Instaurar comissão especial de investigação para acompanhamento dos casos que caracterizam lesões aos direitos humanos e relacionados à saúde e ao saneamento básico;

e)Reconhecer e acolher as denúncias de violação dos direitos humanos e a saúde,qualquer que seja a fonte dessas informações, encaminhando de imediato às autoridades competentes tais denúncias, sem prejuízo de suas próprias providências.

f)Opinar sobre sistema único de saúde e seguridade social;

g)Segurança do trabalho e saúde do trabalhador;

h)Programas de proteção ao idoso e a portadores de deficiência

Os membros da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Saúde se colocam à disposição da sociedade juinense.