Câmara vota projetos de gratuidade em eventos e reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência.
Câmara de Juína vota projetos de inclusão e acessibilidade
Nesta semana a Câmara Municipal de Juína iniciou a discussão de projetos de lei que visam a garantia de direitos de acessibilidade e de inclusão cultural as pessoas com deficiência, são dois projetos em tramitação na casa, de autoria dos vereadores Ericsson Leandro de Oliveira e Valdemar Teixeira de Farias.
O Projeto de Lei nº 32/2016 de autoria do vereador Ericsson, dispõe sobre a concessão de gratuidade em eventos para pessoas com deficiência em eventos socioculturais (shows, eventos esportivos, feiras etc.), sendo estendida a gratuidade na entrada também ao acompanhante.
O Projeto de Lei nº 33/2016 de autoria do vereador Valdemar, dispõe sobre a reserva e demarcação de vagas de estacionamento para as pessoas com deficiência e idosos, obedecendo a proporção mínima tanto em vias públicas como em estacionamentos privados de 5% das vagas disponíveis para vagas destinadas a idosos e 2% para pessoas com deficiência.
O projeto define também os critérios para a definição da localização das vagas a serem reservadas, e a responsabilidade pela execução da pintura e sinalização das mesmas, que no caso dos estacionamentos privados será do proprietário, e nas vias públicas, do departamento de trânsito do município.
Para usufruir dos direitos assegurados pelos dois projetos é necessária a comprovação através de documento oficial, que conforme o prevê o projeto 33/2016 terá expedição gratuita realizada pelo departamento de trânsito do município de Juína, sendo necessária apenas RG, CPF e comprovante de residência, além da entrega de um requerimento padronizado que está anexo ao projeto.
Os dois projetos foram aprovados em primeira votação nesta segunda (06/06), devendo passar ainda por mais duas votações antes de serem encaminhados para votação pelo Prefeito Municipal.
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