Câmara vota "Lei da Focinheira"

por Dener Pereira da Rosa publicado 11/02/2020 09h30, última modificação 18/02/2020 12h39
Projeto de lei ordinária proíbe cães de grande porte em vias e praças públicas sem o uso do dispositivo
Câmara vota "Lei da Focinheira"

Lei da Focinheira

A Câmara Municipal de Juína apreciou na sessão ordinária de ontem (10/02) o Projeto de Lei Ordinária  02/2020 de autoria dos vereadores Carlito Pereira da Rocha, Sandro Cândido da Silva e Antônio Munhoz Sanches que trata das responsabilidades dos donos de Cães no município de Juína.

O projeto define a proibição da permanência e circulação de animais de médio porte acima em locais de grande circulação de pessoas sem o uso de coleira e guia curta além da focinheira, além disso o projeto também obriga o dono do animal a recolher todas as fezes dos animais. A multa proposta para o descumprimento da lei é de 10 UPFs ou cerca de R$ 1.500,00 e pode ser dobrada em caso de reincidência.

O projeto de Lei Ordinária foi aprovado na noite de ontem em primeira votação, caso seja aprovado na segunda votação na próxima segunda-feira seguirá para a sanção do prefeito municipal e entrará em vigor assim que for publicada.

Você pode conferir tudo sobre esse projeto AQUI, para acompanhar a sua tramitação basta clicar em “Acompanhar Matéria”.

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