Vereadores se reúnem com Executivo Municipal

Aconteceu nesta segunda-feira, dia 17 de agosto, reunião no Gabinete da presidente, no Palácio dos Pioneiros, às 09:00hrs, com os vereadores e a diretoria do DAES, representado pelo Sr. Walter Pezolatto e o Sr. Aércio Mattei, além do Secretário Municipal de Administração e Finanças, Sr. Valdoir Pezzini, para discutirem a seguinte pauta:

- Projeto de Lei nº 045/2015: Onde ocorre uma alteração para que o Daes de Juina, centralize entre suas demandas de saneamento básico, a coleta de lixo. Sendo importante frisar que para o município tem se tornado inviável prestar este serviço, devido ao elevado custo do mesmo, em comparação ao valor arrecadado. Sendo que ao executar esta coleta, o Daes, poderá instituir taxa mensal para cobrança do serviço que será revertida em benefícios para a cidade, tais como: obras de infraestrutura e obras de melhoria do aterro sanitário. Ficou decidido nesta reunião, que por ser um assunto de absoluto interesse público, será discutido e exposto à população juinense, através de audiências públicas para divulgação de todos os pontos de maior relevância, antes da votação e aprovação deste referido projeto de Lei.

- Projeto de Lei nº 043/2015: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o Plano Comunitário para a execução de pavimentação asfáltica e obras complementares, como drenagem, meios fios, e todas aquelas inerentes ao asfalto. O objetivo do programa é asfaltar todas as ruas da cidade e melhorar a infraestrutura para os moradores. O executivo apresentará um mapa onde constará as ruas que necessitam de asfalto, e que será fixado o valor de 20% dos custos para o município e de 80% para os moradores destes locais, sendo que a divulgação deste programa será feita pelas próprias associações de bairros e pela administração pública, para que todos os moradores possam manifestar interesse ou não na execução da pavimentação em suas ruas, pois só será praticada a cobrança se no mínimo 75% dos beneficiários concordarem.

- Projeto de Lei nº 044/2015: Que visa a doação de diferentes tipos de madeiras de reaproveitamento, que estão estocadas no pátio da secretaria de obras do município, para diversas entidades de nossa cidade, onde as mesmas darão destinação que acharem cabível de maior utilidade.

- Projeto de Lei nº 051/2015: Autoriza o poder Executivo do município de Juína-MT, a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa Minha Vida.

- Projeto de Lei nº 052/2015: Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio entre o município, e o Sindicato Rural de Juína.