Câmara vota projetos de gratuidade em eventos e reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência.

por Dener Pereira da Rosa publicado 07/06/2016 11h20, última modificação 07/06/2016 12h57
Dois projetos que tramitam na casa visam garantir acessibilidade e inclusão cultural as pessoas com deficiência.
Câmara vota projetos de gratuidade em eventos e reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência.

Câmara de Juína vota projetos de inclusão e acessibilidade

Nesta semana a Câmara Municipal de Juína iniciou a discussão de projetos de lei que visam a garantia de direitos de acessibilidade e de inclusão cultural as pessoas com deficiência, são dois projetos em tramitação na casa, de autoria dos vereadores Ericsson Leandro de Oliveira e Valdemar Teixeira de Farias.

O Projeto de Lei nº 32/2016 de autoria do vereador Ericsson, dispõe sobre a concessão de gratuidade em eventos para pessoas com deficiência em eventos socioculturais (shows, eventos esportivos, feiras etc.), sendo estendida a gratuidade na entrada também ao acompanhante.

O Projeto de Lei nº 33/2016 de autoria do vereador Valdemar, dispõe sobre a reserva e demarcação de vagas de estacionamento para as pessoas com deficiência e idosos, obedecendo a proporção mínima tanto em vias públicas como em estacionamentos privados de 5% das vagas disponíveis para vagas destinadas a idosos e 2% para pessoas com deficiência.

O projeto define também os critérios para a definição da localização das vagas a serem reservadas, e a responsabilidade pela execução da pintura e sinalização das mesmas, que no caso dos estacionamentos privados será do proprietário, e nas vias públicas, do departamento de trânsito do município.

Para usufruir dos direitos assegurados pelos dois projetos é necessária a comprovação através de documento oficial, que conforme o prevê o projeto 33/2016 terá expedição gratuita realizada pelo departamento de trânsito do município de Juína, sendo necessária apenas RG, CPF e comprovante de residência, além da entrega de um requerimento padronizado que está anexo ao projeto.

Os dois projetos foram aprovados em primeira votação nesta segunda (06/06), devendo passar ainda por mais duas votações antes de serem encaminhados para votação pelo Prefeito Municipal.

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Projeto de Lei Ordinária Nº 32/2016

Projeto de Lei Ordinária Nº 33/2016

Sandra
Sandra disse:
22/09/2016 10h32
Quem ficará responsável pelo cadastramento e carteira de identificação?
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