História do Município de Juína

por Dener Pereira da Rosa publicado 27/05/2015 10h36, última modificação 27/05/2015 10h36
Saiba mais sobre o município de Juína

1.1. Caracterização Geral

 Juína é uma das cidades planejadas da área de recente ocupação do Estado de Mato Grosso. Nasceu de um programa de colonização gerida pela Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso e no contexto de um programa federal de ocupação produtiva da Amazônia Brasileira. É pólo regional da RP I – Região de Planejamento I: “Região Noroeste” do Estado.

A posição geográfica do município e da região Noroeste constitui o principal fator limitativo de seu desenvolvimento se as estratégias e as infra-estruturas de sua integração competitiva com o mercado nacional e internacional não forem concretizadas conforme previstas no Projeto Juína, propostas pela CODEMAT – Companhia de Desenvolvimento de Mato Grosso e estabelecidas pelo POLAMAZÕNIA - Programa Nacional de Integração Produtiva da Amazônia.

No período de execução do projeto Juína, essas infra-estruturas estavam celeremente sendo executadas pelo Governo Federal. A Cuiabá – Santarém (BR 163) estava sendo construída pelo 9º BEC – Batalhão de Engenharia e Construção; a Transamazônica (segmento da rodovia transoceânica) estava sendo construída, enquanto sua área de influência direta estava sendo organizada fundiariamente por meio de projetos de colonização do INCRA (Altamira, Itaituba, e outros). Nesse contexto de demonstração de vontade política nacional e viabilidade operacional, a comunidade nacional acatou a convocação oficial do Governo e aceitou a aventura de criação desse pólo econômico de Juína como parte da estratégia nacional de integração da Amazônia. Porém, a descontinuidade do programa trouxe o atual impasse no processo de desenvolvimento regional e de criação da prevista centralidade urbana macro-regional em Juína.

Entretanto, recentes mobilizações nacionais voltam a colocar na agenda estratégica de segurança nacional o tema da ocupação da Amazônia, agora com cuidadoso componente de sustentabilidade ambiental.

O zoneamento sócio-econômico-ecológico de Mato Grosso definiu doze macro-regiões de planejamento no Estado de Mato Grosso. A região I é denominada “RP Noroeste”, da qual Juína é o Pólo Regional e integra os seguintes municípios: Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juína, Juruena e Rondolândia. O desenvolvimento de Juína está relacionado com a dos municípios de sua região, implicando a necessidade de uma integração regional para o desenvolvimento de cada um dos municípios envolvidos.

 Com base em2002, aRP de Juína tem uma população total de 39.825 habitantes e Valor Adicionado de R$ 427,7 milhões. É a segunda menos representativa do Estado, onde se concentra 2,4% da riqueza gerada no Estado, com atividade predominante no setor extrativo/agropecuário 3,07%; serviços 2,32% e indústria 1,80%. (Fonte: SEPLAN MT 2002).

Os problemas urbanos da região são diminutos diante da magnitude de seus problemas de ordenamento territorial ambiental e de falta de infra-estrutura para inserção competitiva no mercado. Seus problemas urbanos serão agravados sensivelmente depois da conclusão da ligação asfáltica com Cuiabá se não tiver um Plano Diretor aprovado com instrumentos adequados e uma estrutura de gerenciamento participativo condizente com a necessidade exigida.

A posição geográfica de Juína condiciona consideravelmente a sua competitividade na disputa do mercado nacional e internacional com os pólos produtores mais próximos dos centros de consumo e dos corredores de exportação tradicionais do país.

A estratégia para desenvolvimento sustentável está associada à perspectiva de abertura de rede viária que permita exportação de seus produtos por Santarém, Porto Velho, Itacoatiara e, a longo prazo, Rio Branco (demandando aos portos do Pacífico).

Outra estratégia de consolidação da economia regional do Pólo Juína consiste na construção de sua malha viária de integração das centralidades urbanas do Pólo Juína. Rondolândia é um exemplo dessa desintegração. Não há alternativa atual para acesso àquele município por vias internas da região. Rondolândia está a354 quilômetrosde Juína por linha reta, mas seu acesso rodoviário atual é feito por Vilhena(roteiro: Juína – Vilhena – Ji-paraná – Rondolândia, num total630 km, passando pelo Estado de Rondônia (Tabela 01).

As características próprias de Juína faz do município um pólo atrativo na RP Noroeste, conforme pode ser observado na tabela a seguir

 

Tabela 02- Informações gerais de Juína

 

Ano de Criação

1982

Distância de Cuiabá (km)

737

Área Geográfica (Km2)

*26.415,68 km2

População Ano de 2000

38.017

População Ano de 2004

39.064

Taxa Geométrica de Crescimento Anual 2000/2004 (%)

0,68

Taxa de urbanização 2000 (%)

80,19

N° de eleitores _ 2004

25.647

Taxa de eleitores _ 2004(%)

1,37

Taxa de mortal. Infantil 1999 (1) (%)

26,85

Taxa de analfabetos 2000 (%)

13,90

Rendimento médio mensal do chefe de família

4,74

Taxa de domicílio com abastecimento de água (2000) (%)

22,50

IDH _ 1991

0,666

IDH _ 2000

0,749

IDH Variação 1991/2000

1,12

IDHM _ 2000

0,749

IDHM Renda _ 2000

0,716

IDHM Longevidade _ 2000

0,732

IDHM Educação _ 2000

0,799

Ranking IDHM

47

População economicamente ativa (PEA) ANO 2000

18.879

Taxa de ocupação (%)

94,44

Taxa de desemprego (%)

5,56

 

1.2 – Aspectos históricos

 A importância dessa análise histórica no contexto do I Plano Diretor Municipal de Juína está no fato de ela ter surgido de um chamamento oficial do Governo Brasileiro e do Governo do Estado para um ação patriótica de ocupação produtiva e racional do então vazio demográfico do país. A cultura do Brasil de Litoral vicejou entre 1500 e 2000. No Terceiro Milênio, Juína faz parte da epopéia nacional de construção da cultura do Brasil Continental. Esse ideal pátrio consolida-se com o lema: “Integrar para não entregar”, que se enriquece agora com os princípios da Sustentabilidade, nas suas diferentes dimensões: social, ambiental, econômica e institucional.

Um aspecto importante a ser considerado nesta revisão histórica da sociedade juinense é que sua formação não foi por uma invasão clandestina ou de ocupação informal de área pioneira. Ela foi resultante de um chamamento oficial do Governo, convocando empresários, cooperativas e trabalhadores de todo o Brasil para um “patriótico processo de ocupação racional”, dentro de um programa em que o Governo faria a sua parte e enquanto a iniciativa privada faria a sua.

A crise atual e o atraso na consecução dos objetivos da região guardam mais relação com a descontinuidade das ações governamentais do que por outros fatores: a infra-estrutura de ligação de Juína com os corredores de exportação, a energia elétrica, o zoneamento sócio-econômico – ecológico, são alguns dos fatores de competência do Estado Brasileiro e que sofreu razoável atraso. Documentos históricos devem ser bem conservados para comprovar tal fato: filme em16 mm de divulgação do projeto em 1978. Hoje, convertido para VHF e DVD.

A ACP Informática pesquisou e adquiriu um acervo histórico da CODEMAT que relata parte da história do nascimento de Juína e que demonstra o chamamento oficial do Estado e do Governo Federal para essa ação estratégica de expansão de fronteira econômica

No documentário, o então Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento da CODEMAT, em nome do Governo, faz uma convocação nacional nos seguintes termos:

 “E isto já é verdade, senhores!”

“Convocamos, neste momento, os empresários, as cooperativas, as colonizadoras, para este patriótico processo de realização conjunta Governo – Setor Privado. Convocamos, também, os trabalhadores rurais, de todo o Brasil, que têm real tradição agrícola, recurso suficiente e desejo imediato de ocupação de seu lote, para entrar em contato com uma de nossas unidades de cadastramento e seleção.”

“Vamos todos acenar juntos para o país, com espírito de desenvolvimento, mostrando confiança no Governo Brasileiro, confiança no Governo de Mato Grosso e participando historicamente da ocupação do universo do território pátrio.”

Diretor Presidente da CODEMAT

Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso.1978

 

O Governo Federal desenvolvia, nessa época, programas de abertura de estradas de integração nacional (Cuiabá – Santarém, Rodovia Transamazônica e início da Perimetral Norte). Investia em infra-estruturas portuárias, principalmente em Santarém, tudo no sentido de implantar, em ritmo acelerado, o corredor de exportação da Amazônia, como uma das estratégias do programa de segurança nacional.

  Nesse clima nacional de vontade política, Juína foi apoiada como parte da estratégia de ocupação e desenvolvimento de centralidade urbana com função macro-regional no continente integrado.

Juína começou bem e de forma ordenada. O extraordinário potencial de madeiras nobres existentes nos lotes constituiu-se na primeira fonte de renda do colono. Estudos da Seção de Tecnologia da Madeira, na CODEMAT, estimaram em CR$ 10.000,00 de madeira bruta por hectare, destacando-se: Mogno, Cerejeira, Sucupira, Peroba, Angelim Pedra, Ipê, Amarelinho, Cambará, Amburana, Itaúba, Guarantã  e mais 40 espécies  utilizadas na indústria de móveis, na construção civil e naval. Isso representou, de início, uma receita superior ao preço do lote.

Três grandes serrarias imigrantes do Sul do Brasil instalaram-se no projeto por chamamento da CODEMAT, a fim de que não fosse comercializada madeira em toras fora da área do projeto. Aqui se produzia e exportava-se madeira beneficiada, tais como: forros, tacos, lambris, assoalhos e madeiras de estrutura.

Nessa fase de assentamento, o Governo promoveu uma campanha didática junto aos colonos, alertando-os com relação à legislação florestal e a respeito das medidas conservacionistas necessárias.

 

   1.2.1 - “Integrar para não entregar”

 

A história de Juína traz muitos ensinamentos para orientação de um esforço de planejamento estratégico de longo prazo como é o caso do atual processo de construção do seu I Plano Diretor Municipal Participativo. Na década 1970 – 1980, Mato Grosso era objeto de uma intensa ação governamental dedicada ao programa nacional de integração da Amazônia, sob o lema: “Integrar para não entregar”. A SUDECO – Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste e a CODEMAT – Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, trabalham em parceria para implantação de infra-estrutura de integração regional nas frentes pioneiras de expansão da fronteira econômica do Estado. O programa Polamazônia, criado pelo Governo Federal, tinha dois pólos de ação muito ligados a Mato Grosso: Pólo Juruena e Pólo Aripuanã.

Em 1973, o 9º Batalhão de Engenharia do Exército Brasileiro – 9º BEC, comandava a acelerada construção da rodovia Cuiabá – Santarém como uma das vias futuras de exportação dos centros produtivos a serem fomentados na região. A Transamazônica cortaria no sentido Leste – Oeste a Amazônia, com a visão estratégica de promover a interligação Atlântico – Pacífico para consolidação da ocupação sustentável da Amazônia Brasileira e a promoção da integração da América do Sul.

Mato Grosso, como o Centro Geodésico do Continente, era alvo de muito interesse como região de desenvolvimento de centralidades urbanas na rede sul-americana de comércio internacional liderado pelo Brasil.

Na visão de futuro 1972 – 1992, buscou-se imaginar e idealizar a ocupação produtiva da área de influência da “AR –1”por meio de um processo integrado de colonização, que serviria de modelo de ação governamental na ação estratégica de expansão da fronteira econômica do país. Era um clima nacional que visava à ocupação e a segurança definitiva de domínio do universo do território pátrio. Outra grande componente dessa visão de futuro era a abertura de novos corredores de exportação para incremento da competitividade dos produtos da região no mercado internacional.

Juína nasceu como um pacto entre o Poder Público, os colonizadores e as famílias de trabalhadores e produtores rurais de todo o Brasil que se dispusessem a aceitar o desafio dessa jornada. Sabia-se que a região de Juína não apresentava grande vantagem competitiva frente aos centros produtores mais próximos dos portos tradicionais de exportação. Daí a importância das alternativas viárias já referidas.

A transamazônica tinha por meta estratégica a construção de rede viária intermodal para ligação do Brasil com os portos do Pacífico (Ilo, Arica, Antofagasta e outros). Essa expectativa atraiu colonizadores e colonos de todo o Brasil para a região. O Senado Federal,  autorizou a licitação de 2,0 milhões de hectares de terras devolutas para colonizadores ajudarem nesse processo de ocupação ao lado da CODEMAT. Os ganhadores da concorrência nacional foram:

ü  INDECO (400.000 hectares), dando origem a Alta Floresta de hoje;

ü  RENDANYL (1.000.000 de hectares) depois, OTSAR, dando surgimento ao município de Cotriguaçu;

ü  Colonizador João Carlos de Souza Meireles, então Presidente da Associação dos Produtores da Amazônia (200.000 hectares), dando origem a Juruena;

ü  COLNIZA (400.000 hectares), dando origem ao município do mesmo nome

 

   1.2.2 – Projeto Juína: 1974

 

Em 1974 foi assinado um convênio entre a CODEMAT e a SUDECO para construção da mesma, com previsão de também implantar uma cidade. Após a definição do percurso da estrada e constatação de que a maior parte estaria em terras do Estado do Mato Grosso, decidiu-se pelo um projeto de colonização sob responsabilidade da CODEMAT. A microlocalização da cidade de Juína e seu planejamento físico urbano foi executado com apoio técnico e financeiro da SUDECO por se tratar de um programa de interesse nacional na ocupação produtiva da Amazônia. Naquele tempo, falava-se em “ocupação racional”  com o mesmo conceito denominado hoje pelo termo “Sustentável”.

A área de Juína, num total de411.000 hectares, ficou sob a responsabilidade a CODEMAT para sua execução ao lado da atribuição de construção da AR – 1 e do acompanhamento do processo de implantação dos projetos privados acima referidos. A micro-localização recomendada do projeto foi a região do Alto Aripuanã e Juina Mirim, nome que foi a origem da denominação oficial do projeto.

Nesse cenário de um Brasil continental plenamente articulado, Juína representava a meta quase inacreditável de fundar uma cidade planejada em área de estratégica posição no imenso vazio demográfico de Aripuanã. Foi escolhida a área localizada no km 238 da rodovia Vilhena – Aripuanã (AR – 1), então em construção pela patrulha mecanizada da CODEMAT, com recursos transferidos pela SUDECO. A implantação do Projeto Juína ficou sob a responsabilidade da CODEMAT, que se registrou junto ao INCRA nas mesmas condições de exigências normativas a serem observadas por uma colonizadora privada.

O projeto foi planejado e executado pela CODEMAT, com apoio técnico e financeiro da SUDECO e com recursos do POLAMAZÔNIA. O Diretor Presidente de CODEMAT Gabriel Júlio de Mattos Müller, sobrinho do então Senador Filinto Muller era a liderança estadual na viabilização política dos segmentos programáticos de competência da CODEMAT.

No programa, o Governo Federal, o Governo Estadual e as empresas privadas estavam convergentes em seus esforços para a consolidação do processo de ocupação produtiva da Amazônia com base no slogan: “Integrar para não entregar”. 

O programa nacional unia ações de vários órgãos federais, com parcerias estaduais por meio de convênios para repasse de recursos e celebração de acordos de gestão. Assim, em1972, aSUDECO – Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, órgão subordinado ao Ministério do Interior, celebrou convênio com a CODEMAT – Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, para fins de execução de projetos de desenvolvimento no Estado.

O objetivo econômico do projeto Juína era implantar um centro de produção sustentável de produção agropecuária e agroindustrial para exportação voltada para corredores de Santarém e Porto Velho. A infra-estrutura viária intermodal estava prevista no POLAMAZÕNIA, principalmente em seus dois programas dedicados ao POLO JURUENA e ao POLO ARIPUANÃ. Rodovias transversais fariam a união entre os núcleos de então Aripuanã e a BR 163 (Cuiabá – Santarém).

Por outro lado, a então rodovia AR – 01 (hoje, MT 318), faria a ligação do projeto Juína com a BR 364, em Vilhena(RO).   Essa rota leva a Porto Velho e, a partir de Jiparanã, ao porto de Arica, no Pacífico, passando porLa Paz.(tabela 01).

 

Tabela 01 --  Distâncias de Juína aos principais pontos de

 destino de sua atual relação inter-regional:

Pontos de destino

Linha Reta (km)

Cuiabá

611

Brasília

1.552

Vilhena

210

Porto Velho

600

Santarém

1.325

Rio Branco

1.240

Santos

2.336

Paranaguá

2.307

Arica (Chile)

1.400

 

Essa estratégia de inserção regional do projeto não prejudicaria a sua ligação com os corredores tradicionais de exportação voltados para Santos, Paranaguá, etc. Tal cenário prospectivo de longo prazo motivou a confiança dos migrantes e o aceitamento do desafio em parceria com o Governo, que manifestava vontade política e garantia viabilidade para o início de um processo de ocupação produtiva da Amazônia mato-grossense (Figura 01).

Aprovação do INCRA. A elaboração do Projeto Juína teve apoio técnico da SUDECO – Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste e as normas nacionais de planejamento e gestão de projetos de colonização supervisionado pelo INCRA. Para sua execução, a CODEMAT cadastrou-se no INCRA na qualidade de colonizadora, submetendo-se aos mesmos requisitos e critérios de seleção obedecidos por uma colonizadora privada. O projeto foi elaborado de acordo com tais normas e submetido à apreciação do INCRA, que o analisou e aprovou, autorizando sua execução por meio da Portaria Nº. 904, de 19 de setembro de 1978 (Figura 02).


Nesse programa, Juína foi visualizada como uma importante centralidade urbana regional voltada para abertura de novos corredores de exportação e para diminuição das desigualdades regionais.         

Para a gerência executiva do projeto, foi designado o Engenheiro Civil da CODEMAT – Hilton Campos, que comandava a Patrulha Mecanizada da CODEMAT e acumulava a função de engenheiro responsável técnico pela construção da rodovia AR – 1 e outros projetos da CODEMAT na região. Os compradores foram

Ficou bem evidente para os estrategistas que o projeto não teria sucesso como pólo econômico se tivesse que depender de escoamento de seus produtos pelos corredores tradicionais de exportação de Brasil (Santos, Paranaguá, etc.) A visão de futuro que viabilizava o projeto e a ocupação regional contemplava a sua inserção no mercado nacional e internacional por meio dos corredores de Santarém e de vias inter-modais de ligação da região com os mercados do Chile, do Peru, da Bolívia e, através de seus portos no Pacífico, para os mercados promissores do Oriente (Tabela 01).

O chamamento foi feito oficialmente pelo Estado. A visão de futuro não se realizou de acordo com o cenário oficialmente estabelecido como horizonte de planejamento estratégico do governo. A Cuiabá – Santarém não se concretizou; As ligações para o Pacífico caíram no esquecimento da mídia e dos empresários então mobilizados na época. Mas, as famílias de agricultores convocados aceitaram o desafio e para cá vieram enfrentar os riscos e as incertezas do desconhecido; os empresários colonizadores atenderam ao chamamento da CODEMAT e vieram ajudar nesse “patriótico processo de ocupação racional do território pátrio”. Logo surgiu a primeira escola primária no núcleo urbano de Juina (fig.04).

O dinamismo nas iniciativas governamentais naquele momento político não permitia a elaboração de qualquer cenário prospectivo menos promissor para análise da sustentabilidade do desenvolvimento regional nem da competitividade de seus produtos na disputa dos mercados externo e interno. A estruturação da economia de Juína e região seria baseada em agronegócios voltados para produtos de exportação, mediante processo de agregação de valores na própria região.

1.2.3 – A Evolução de Juina

Juína teve uma evolução histórica de grande significado apesar da descontinuidade do programa nacional em cujo contexto ela se inseria. A Cuiabá – Santarém ainda não foi concluída; As saídas para o Pacífico,tão debatida na época, passou a ser utopia da história, as vias intermodais sofreram restrições de várias naturezas. Mesmo assim, registram-se os seguintes registros cronológicos mais relacionados com os aspectos a serem contemplados pelo Plano Diretor:

1979: Juína é elevada à categoria de Distrito de Aripuanã, por força da Lei Nº. 4.038, de 10 de junho de 1979;

1979: Divisão de Mato Grosso. Governo Federal cria Mato Grosso do Sul e determina o desmembramento do Sul do Estado de Mato Grosso para formação do Mato do Sul. Esse processo político fez com que o Governo se dedicasse a prioridades políticas e econômico-financeiras relacionadas com a consolidação do processo de divisão, deixando tanto as prioridades antes estabelecidas como as emergências surgidas com o garimpo de Juína para outra oportunidade.

1982: Foi criado o Município de Juína, com desmembramento de 29.200 km2 do território do Município de Aripuanã, por força da Lei Nº. 4.456, de 09 de maio de 1982, promulgado pelo Governador Frederico Carlos Soares de Campos. O fluxo de famílias que atenderam a esse chamamento oficial resultou num rápido processo de construção da cidade de Juína, que em 1982 já pode ser elevado à categoria de município.

1983: Toma posse, a primeiro de janeiro, o primeiro Prefeito Municipal de Juína, Sr. Orlando Pereira. Compõe-se, também a Câmara Municipal de Juína e , na mesma data, tomam posse os sete Vereadores integrantes da primeira Gestão ( 1983 – 1988).  do Legislativo Municipal de Juína: Lafaete Jacomel (Presidente), Ermi Maria Andriolo, Ademir Carlos Sordi, Antônio Roberto Gadani, Arlindo Pereira Coutinho, Germano Chinikoski e Osias Cândido;

1987: Febre do Garimpo. O potencial diamantífero de Juína começa a ser divulgado. Surge a febre do garimpo de diamantes. Esse fenômeno interessa de perto ao processo do Plano Diretor por quanto desencadeou mudanças não controladas no ritmo de crescimento urbano e econômico do Município. A descoberta de garimpo de diamante no município alterou toda a programação e o controle antes desenhado para o processo de assentamento urbano e rural. A organização incipiente das diferentes formas associativas rurais sofre impacto com saída de agricultores para a exploração garimpeira.

O ciclo mais intensivo da mineração estendeu-se de1987 a1992. Adedicação ao garimpo provocou algumas mudanças e acelerou outras no processo de estruturação econômica do município.

 A estrutura fundiária começou a se concentrar pela pressão econômica do garimpo, da pecuarização e da falta de política de fomento à diversificação e modernização tecnológica da produção rural.

Nesse fenômeno, o êxodo rural começou a pressionar a regularidade e legalidade do desenvolvimento urbano da sede municipal. A população urbana que era de 30 %, passou para 70 %, depois do ciclo do garimpo. A falta de infra-estrutura de integração regional deve ter sido fator adicional de evasão dos pequenos proprietários diante da oferta de grandes proprietários interessados em implantação da bovinocultura em áreas já abertas. A situação sanitária e a alta ocorrência de malária também ajudaram a intensificar a evasão descrita.

1988: Surge Castanheira. É criado o Município de Castanheira,  por força da Lei Estadual Nº. 5.320, de 04 de julho de 1988, por desmembramento de área do municio do Juína num total de 3.678 km2.

1989: Economia do Garimpo. O garimpo ainda continua a interferir no processo de desenvolvimento agroambiental do Município. Neste ano, a produção de diamantes atingiu o seu ponto mais alto da curva cronológica da produção. A produção de diamantes de Juína atingiu, nesse ano, o total de 400.000 quilates por mês, dos quais 75 % era comercializado através da Bolsa de Diamantes do município. Essa atração passageira da economia seduziu trabalhadores rurais e pequenos proprietários para a atividade garimpeira em prejuízo do processo lento, porém mais estável da atividade agropecuária. Essa situação de mercado facilitou a aquisição de terras já abertas, a fim de sua reorientação para formação de pastagens e implantação da pecuária extensiva de corte. A pecuarização do processo produtivo na área do projeto processou uma reconcentração da estrutura fundiária na área do projeto. Ademais, a extração garimpeira deixou atrás de si o custo ambiental sem qualquer retribuição.

Além disso, a falta de continuidade do processo de implantação da infra-estrutura básica de ocupação econômica da região causou a estagnação do ritmo de crescimento de Juína. A sua baixa vantagem competitiva dificultou a implantação do arranjo produtivo previamente previsto no projeto.

1990: Concentração Fundiária. Juína está com problema conjuntural crítico provocado por aumento de demanda de serviços públicos urbanos e insuficiente receita pública própria ou transferida. Ocorre a primeira pressão econômica voltada para a pecuarização e para a concentração fundiária. A falta de assistência à produção, capacitação e organização dos pequenos produtores favorecem essa tendência do mercado. Além disso, uma população migrante estimada em mais de 20.000 mil habitantes pressiona a área urbana, provocando o crescimento apressado e desordenado do espaço urbano.

1992: Sociedade Civil em Ação. Neste ano, a febre garimpeira começa a diminuir; os pequenos produtores remanescentes buscam na organização o caminho para a sobrevivência e para o exercício do controle social sobre o processo decisório político municipal e para apoiar reivindicações municipais junto às outras instâncias governamentais. A movimentação popular para retorno ao processo normal de desenvolvimento sustentável do município levou o Governo Municipal a emitir a Lei Nº. 313 / 92, que proibia a extração de minério de qualquer natureza no leito e nas margens do Rio Perdido e de seus afluentes. A lei era polêmica na época, não se tendo informações sobre sua eficácia.

As medidas do governo para contenção de despesas após a divisão do Estado e, considerando a ausência de maiores transferências de recursos federais para consolidação da meta federal de ocupação da Amazônia, resultou na desativação da CODEMAT entre outros órgãos. Por outro lado, a diminuição da atividade garimpeira, liberou mão de obra desempregada numa região com tendência crescente de concentração fundiária e implantação da pecuária de corte, que tem pouca capacidade de geração de emprego por capital investido e por área ocupada.

O iminente caos estava ameaçando até os mais otimistas. A fraca ação governamental diante da magnitude do problema, estimulou a reação da sociedade civil local, que deflagrou alguns movimentos para reversão do processo de crise. Dentre as iniciativas comunitárias mais impactantes, destaca-se o surgimento da AJOPAM – Associação Rural Juinense Organizada Para a Ajuda Mútua, da APRJ – Associação dos Produtores Feirantes de Juína e iniciativas semelhantes na sociedade civil local.

É a sociedade se organizando para enfrentar seus direitos na articulação com o estado. Buscavam consenso coletivo para identificação dos problemas, suas causas, estabelecimento coletivo de objetivos e busca de apoio político para sua consecução.

A crise de modelo estava caracterizada. Juína parecia repetir a crise do “Cuiabá do Ouro e das Ruínas” de Visconde de Taunnay. Juína, depois do ciclo do garimpo teve que sofrer as conseqüências e os custos residuais de sua ação no meio ambiente e na qualidade de vida local. A história sempre revela que o garimpo enriquece o intermediário e o comprador final.

A sociedade inicia movimentos e articulações com políticos e instâncias governamentais, com apoio da Prefeitura Municipal, buscando viabilização de estratégias de imediata aplicação para reversão da conjuntura econômica insustentável do momento: diversificação produtiva, apoio aos pequenos produtores, incentivo e apoio técnico para implantação de culturas permanentes com viabilidade econômica e ambiental. A pecuária extensiva ainda não tinha condições de implantação de frigoríficos para geração de emprego e para agregação de valor aos produtos primários da região.

1.3 – Caracterização Física do Município

O município de Juína está localizado na porção Noroeste do Estado de Mato Grosso entre os paralelos de 10º 40´58´´ e 12º 21´54´´, meridianos de 58º 18´22´´ e 60º 27´52´´, sendo que na Prefeitura Municipal as coordenadas são de: 11º 25´05´´S e 58º 45´27´´ W estando inserido na Micro-região Homogênea de Aripuanã, segundo IBGE.

É um município que possui riquezas minerais, sendo que o diamante é a principal e junto com areia lavada (para construção) e a argila para confecção de tijolos e telhas, são os únicos minerais explorados no município. Possui ainda granitos, principalmente pórfiros, ouro etc

Essa região sofreu a partir de 1992 um grande desmatamento, sendo que o maior índice se concentrou no ano de 1992 quando foram desmatadas170.385,47 hectaresde florestas. É compreensível esta atividade devido a colonização inicial do município e a intensa exploração mineraria do diamante. Posteriormente o desmatamento foi bem menor, sendo que em 1995 atingiu o mínimo de16.080,80 hectares. O total de desmatamento até o ano de 2004 foi de401.516,02 hectares, de conformidade com dados da Sema.

O curioso de tudo isto, é o processo erosivo inexpressivo encontrado na região, caracterizado por pequenas erosões provocadas pelo trabalho (pisoteio e limpeza do chifre) do gado, conforme mostrado na fig.01.

Outro processo erosivo que aparece no município é proveniente da exploração mineraria  do  diamante. Entretanto, a exploração mineraria é um processo localizado e hoje as empresas são forçadas, por lei, a tomarem o devido cuidado para minimizar os impactos. Os locais onde sem praticava a garimpagem e que foram abandonados, estão atualmente em processo de recomposição natural. O relevo e o tipo de solos existentes no município, faz com que a erosão seja minimizada facilitando a conservação do solo.

  1.3.1  - Geologia

A estrutura geológica da área é composta por unidades litoestratigráficas do Proterozóico Inferior bem como de unidades do Proterozóico Médio, Paleozóico, Mesozóico e Cenozóico

A unidade litoestratigráfica Complexo Xingu é a mais antiga constituída por rochas como granitóides semelhantes ao que aparecem no Craton do Guaporé, quartzo-mica-xistos e mica-xistos. Aparece na porção médio Norte do município e em pequena porção Nordeste. Pode conter granitos, adamelitos, granodioritos, quartzo-dioatuaslmenteritos, anfibolitos, gnaisses, migmatitos e subordinadamente xistos. Veios de quartzo com ouro, kimberlitos greisens portadores de Sn, pegmaticos com Ta, Sn, Be, Li e Cs. Rochas calcossilicatadas com possibilidade de conter scheelita. Metabasitos portadores de concentrações de sulfetos de Cu, Pb e Zn. Hornfelses podendo apresentar Cu, Pb, Zn, Fé, Au, w e não metálicos como a brucita e apatita.   

Na porção Sul e centro Sul do município aparece unidade Formação Dardanelos, que segundo Almeida & Nogueira Filho (1959) é composta por camadas vulcanocláticas levemente metamorfoseadas, apresentado rochas areníticas e subgrauvacas vulcânicas. É uma cobertura sedimentar que vai dar origem aos platôs que aparecem com freqüência no município. Pode apresentar: ouro, cobre, zinco, pirita, calcopirita, estanho, turmalina, manganês, ferro e calcário.

Na porção Oeste, duas pequenas unidades se fazem presentes em contato com o Complexo Xingu:

- Grupo Iriri que composto por riolitos, riodacitos, andesitos, basaltos e rochas piroclásticas e ignimbritos;

- Suíte Intrusiva Serra da Providência em que se nota a presença de batólitos e stocks de granitos, granitos rapakivi, granófitos e microgranodiorítos.

 Na porção Norte do município há presença da Formação Mutum-Paraná, com manchas do Complexo Xingu e Formação Dardanelos. A Formação Mutum-Paraná apresenta um conjunto de rochas clásticas e piroclásticas epimetamorfizadas, constituída por arenitos, siltitos, folhelhos e tufos.

 A Noroeste aparece o Grupo Iriri, já citado anteriormente.

 Nas planícies de inundação dos rios parecem as Aluviões Atuais, constituídos por areias, siltes, argilas e cascalho. São depósitos mal selecionados que podem conter ocorrências de ouro, cassiterita e raramente diamante.

 A região onde está localizada a cidade de Juina é constituída por Coberturas Conglomeráticas – intercalações de arenitos grosseiros, micro-conglomeráticos e camadas de cascalhos .

1.3.2 -  Geomorfologia

A geomorfologia do município está ligada ao Planalto dos Parecis que a partir da margem esquerda do rio Juruena passa a ser dissecado, apresentando formas suavemente onduladas como colinas amplas, pequenos platôs e morrotes com intrusões de granito. Provavelmente o município pega o final do cinturão móvel que contorna o cráton do Guaporé, que foi posteriormente recoberto pela unidade geomorfológica do Planalto do Parecis.

O Planalto do Parecis se apresenta no município de Juina, como pequenas superfícies planas que foram designadas como platôs. Esses platôs de pequenas altitudes (30 a80 metros, a nível local) em cujas bordas apresentam pequenas  escarpas e as vezes cuestas são superfícies de aplanamento que ainda estão sendo trabalhados pela erosão. São unidades boas (pela forma) para a implantação de agricultura. Intercalando com os platôs aparecem as colinas que se apresentam amplas em que se desenvolve a pecuária (Fig. 08).

Entre os platôs e as colinas formam-se vales encaixados por onde podem correr córregos ou rios. Os vales maiores caracterizam-se por apresentar planícies aluviais como é o caso do rio da Eugênio, Vinte e Um e Preto, notadamente na porção Sul. Os grandes rios como o Juruena, apresentam vales amplos e meândricos.

Na porção Sul, Nordeste e Noroeste (acompanhando a divisa) do município aparecem platôs intercalados por colinas amplas e morrotes com intrusões de granito (fig. 09), com dissecação de suave a média.

Na porção central aparecem colinas amplas dissecadas, intercaladas por pequenos platôs, sendo que as instruções de granito são recorrentes (Fig. 10)

Na porção Central-Norte aparece a unidade de Sistema de Faixas Dobradas que forma a Serra Morena com estrutura preservada.  Esta unidade é também conhecida como serras residuais.